Barulhos e ruídos extremos em condomínios são bastante comuns. São problemas causados dentro dos apartamentos como latidos de cachorros, diversas obras, músicas altas, gritos, etc ou em áreas comuns como músicas altas durante as festas e confraternizações, gritos em sala de jogos e piscinas.
A Lei de Contravenções Penais de outubro de 1941 prevê como crime, no caso específico de condomínios, perturbar o sossego dos outros condôminos com barulho excessivo (“…gritaria ou algazarra; exercer profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusar de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; e provocar ou não impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda”). Nesses casos, a penalidade prevista é de prisão simples, variando de quinze dias a três meses ou até mesmo multa.
Normalmente, os condomínios possuem um regimento interno específico da convenção que auxilia as leis federais, estaduais e municipais. Mas a primeira solução deve ser através do diálogo. É de suma importância apresentar as reclamações ao síndico ou até mesmo registrar a sua reclamação na portaria no momento do incômodo para que seja avisado ao condômino causador do problema. O ato de utilizar o recurso judicial somente ocorre em último caso, pois poderá comprometer a convivência entre os condôminos que se encontram nessas condições desfavoráveis de desordem e insatisfação.
Veja os limites de emissão de ruído previsto pela legislação:
Área externa: 55 decibéis (dB) durante o dia / 50 decibéis (dB) durante a noite
Exemplo: Churrasqueira
Área interna: 45 decibéis (dB) durante o dia / 40 decibéis (dB) durante a noite
Exemplo: Salão de festas
Caso o problema não seja solucionado através do diálogo e de forma amigável, cabe ao condômino que está sendo importunado entrar com uma ação judicial contra o condômino causador do problema, para que assim possa ser avaliado por um juiz, aplicando as devidas penalidades que estão previstas na lei.
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